Adolescente. Infração correspondente ao art. 157, § 2º, I e II, CP. Internação. Progressão para o regime de semiliberdade. Atingimento da maioridade.

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

AMB vai recorrer de decisão do CNJ sobre teto da Justiça estadual

Nova Lei: preso sem advogado terá Defensor Público em 24 horas

OAB-BA vai à justiça contra aumento de deputados

Namorada é exonerada do gabinete político de Ubiratan

A namorada do coronel e deputado estadual Ubiratan Guimarães, Carla Cepollina, foi exonerada hoje do gabinete do parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Corredor para motos em SP começa a funcionar

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

MP abre crédito para assistência a vítimas de desastres

Petições e documentos deverão ser perfurados antes da entrega

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário no UNIVAG. [email protected], [email protected] e [email protected]

STJ nega pedido para centralizar todas as ações sobre a Parmalat em um único juízo em SP

Casseb apontava o Juízo da 42ª Vara Cível da comarca de São Paulo para centralizar todas as ações.

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei

Exercício de Litigância Predatória ocasiona extinção de centenas de ações judiciais em Riachão das Neves

Por Camilla Dias G. Lopes.

Justiça do Trabalho mantém condenação de trabalhador a pagar honorários de sucumbência em decisão transitada em julgado antes de posicionamento do STF sobre o tema

Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória.